A conscientização sobre a necessidade de preservar os recursos naturais para garantir a sobrevivência das atuais e futuras gerações é um tema cada vez mais presente no dia-a-dia de cada um de nós. E entre os diversos assuntos ligados a esse tema o principal destaque é a questão da garantia de acesso à água potável, lembrada no “Manual de Ação Comunitária”, publicado pela Fundação Comunitária de Ensino Superior de Itabira, em parceria com a Interassociação e a Câmara Municipal de Itabira, em 2006. Por isso trago hoje algumas informações do Manual (páginas 53-54) sobre a água:

* “O Brasil, que possui uma das maiores reservas de água doce do mundo, distribui de forma desigual seus recursos hídricos. Mesmo em regiões com fontes de água, o abastecimento está ameaçado devido ao desperdício, à poluição e à ocupação irregular do solo, entre outras causas. A preservação dos recursos hídricos passa pelo manejo responsável de todo o ecossistema. E essa consciência deve começar dentro de casa.” – pense um pouco a esse respeito e procure observar e se informar sobre o uso da água em sua casa, nas empresas, órgãos públicos, entidades comunitárias, igrejas e na sociedade como um todo, procurando contribuir para garantir o uso mais adequado, a preservação e o acesso de todos a esse bem;

* A partir da Constituição Federal de 1988 surgiram políticas públicas relacionadas ao uso e à preservação dos nossos recursos hídricos foram redefinidas, sendo criadas novas regras que foram organizadas em 1997 na Lei Federal 9433, através da qual foi oficialmente estabelecido que a água é “um bem de domínio público” e um “recurso natural limitado, dotado de valor econômico”, instituindo-se a Política Nacional de Recursos Hídricos e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Depois disso, foi criada em 2000 a Agência Nacional das Águas (ANA), responsável pela outorga dos direitos de uso e pela cobrança pela utilização da água;

* Juntamente com a ANA, fazem parte do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos o Conselho Nacional de Recursos Hídricos, os Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos e os Comitês de Bacias Hidrográficas, através dos quais os diversos setores da sociedade podem e devem participar das definições sobre a gestão das águas.

* “Para assegurar a disponibilidade de água para todos e o uso racional desse recurso essencial, a legislação prevê também punições aos que utilizarem os recursos hídricos sem permissão, incluindo a perfuração de poços para extração de água subterrânea” – como em Itabira já existem muitos poços para extrair a água do nosso subsolo, inclusive alguns com dezenas (ou centenas?) de metros de profundidade, cabe às nossas autoridades e aos representantes da comunidade nos Comitês de Bacias Hidrográficas, Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Serviço Autônomo de Água e Esgoto e Câmara Municipal, fiscalizar se nossa água está sendo captada, tratada, utilizada e devolvida à natureza de forma adequada.

DÚVIDAS

Por tudo isso (e muito mais), deixamos para reflexão de todos algumas perguntas a respeito dessa questão:

* A legislação federal, estadual e municipal está sendo respeitada no que diz respeito ao uso correto da água?

* Todos os nossos cidadãos têm acesso a água limpa, através do nosso sistema de abastecimento público?

* As condicionantes da Licença de Operação Corretiva da Vale relativas ao uso correto da água pela maior empresa do nosso município estão sendo respeitadas, principalmente as de números 2, 3, 4, 5 e 6, que dizem respeito ao uso e tratamento adequado da água nas instalações da empresa, e as de números 11, 12, 13, 14 e 15, que tratam da parceria da empresa com os órgãos públicos para garantir o abastecimento público de água potável para a nossa população?

* Nossos cidadãos e nossas autoridades têm tomado atitudes para diminuir, evitar ou impedir o desperdício, a poluição e a destruição das nossas fontes naturais de água (nascentes, rios, ribeirões, córregos, lagoas, ...)? A ocupação do solo, tem sido feita de modo adequado em todas os espaços urbanos e rurais da sede do município e dos distritos itabiranos? Como andam nossos loteamentos, ruas, estradas rurais, parques e jardins públicos?

* E dentro de nossas casas, nos terreiros, quintais e calçadas, temos agido com consciência ao usar a água e outros recursos naturais? Todos lembram de fechar as torneiras ao ensaboar as vasilhas quando estão lavando louças, escovam dentes e fazem barba? E fecham os registros no momento de se ensaboar no banho? Os vazamentos de água em torneiras, registros e tubulações são consertados logo que são identificados? Alguém ainda lava carro ou calçada usando mangueira ou todos usam vassoura e balde? A água usada para lavar carros, calçadas e pisos é reutilizada para molhar os jardins?

* Como anda a atuação de nossos órgãos de fiscalização em relação ao uso adequada da água em nosso município? Qual foi a última vez que o Codema discutiu sobre essas questões? Quando foi realizada a última audiência pública a respeito desse assunto? Quando e onde foram apresentados os relatórios periódicos sobre o cumprimento da LOC da Vale previstos nas condicionantes? Quantos projetos ligados à preservação e ao uso adequado da água foram apresentados, discutidos e votados em nossa Câmara Municipal no primeiro ano de mandato dos nossos atuais vereadores? O que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente fez em 2009 para cuidar das águas?